Termo de Responsabilidade Profissional

Declaro que as informações por mim fornecidas no cadastro do Terapia Acolher, incluindo minha identidade, categoria profissional, formação, qualificações e serviços oferecidos, são verdadeiras, completas e atualizadas.

Assumo integral responsabilidade pelas declarações que faço e pelas informações que divulgo no meu perfil, na minha apresentação profissional e nos contatos com interessados em atendimento.

Comprometo-me a atualizar meu cadastro sempre que houver alteração relevante nessas informações.

Declaro possuir formação e qualificação compatíveis com os serviços que divulgo e ofereço.

Quando minha atividade exigir habilitação legal ou registro em conselho profissional, declaro cumprir esses requisitos e manter minha situação regular para o exercício dos serviços prestados.

Comprometo-me a atuar dentro dos limites da minha qualificação e das exigências legais aplicáveis, sem utilizar títulos, registros ou descrições que possam induzir os interessados a erro.

Reconheço que meu cadastro e o aceite deste termo não conferem habilitação profissional, reconhecimento de formação ou autorização para exercer atividades que dependam de requisitos específicos.

Assumo integral responsabilidade pelos meus atos e omissões profissionais, pelos atendimentos realizados, pelas orientações fornecidas, pelas técnicas empregadas, pelos contratos firmados, pelos valores cobrados e pelos demais serviços que presto.

Comprometo-me a respeitar a legislação vigente, os deveres de sigilo e os princípios éticos aplicáveis à minha atividade.

Sou responsável por avaliar se a demanda apresentada é compatível com minha atuação e por orientar ou encaminhar o interessado quando necessário.

A responsabilidade por minha atuação será apurada conforme a legislação aplicável. Este termo não afasta responsabilidades próprias do Terapia Acolher previstas em lei nem restringe direitos dos interessados ou pacientes.

Reconheço que, no serviço de captação e disponibilização de contatos, o Terapia Acolher atua na divulgação e conexão entre profissionais e pessoas interessadas em atendimento.

O cadastro, a publicação na vitrine e o recebimento de contatos não representam certificação da minha formação ou competência clínica, nem implicam direção técnica, acompanhamento ou supervisão dos meus atendimentos pelo Terapia Acolher.

Eventuais atividades de formação, desenvolvimento ou supervisão oferecidas no ecossistema possuem condições próprias e não significam supervisão automática dos atendimentos dos profissionais cadastrados.

Exerço minha atividade com autonomia. O cadastro, por si só, não constitui vínculo empregatício, societário, de representação ou relação de subordinação com o Terapia Acolher.

Comprometo-me a informar aos interessados, de maneira clara e verdadeira, minha categoria profissional, minhas qualificações, a modalidade de atendimento, os valores e as condições de contratação.

Comprometo-me a respeitar as condições da oferta de atendimento social pela qual o interessado chegou ao projeto e a esclarecer previamente as condições de continuidade do atendimento.

Reconheço que o recebimento de um contato não representa contratação, comparecimento, continuidade do atendimento ou garantia de conversão em paciente.

Comprometo-me a utilizar os dados dos interessados exclusivamente para a finalidade informada e autorizada, observando a legislação de proteção de dados e o sigilo aplicável à minha atividade.

Não venderei nem repassarei os contatos recebidos para finalidades alheias ao atendimento autorizado. Não incluirei essas pessoas em grupos, listas de divulgação ou campanhas sem base legal adequada.

Assumo responsabilidade pela segurança e confidencialidade dos dados sob meu controle e pelos registros produzidos durante minha atuação profissional.

Estou ciente de que o Terapia Acolher poderá restringir o recebimento de contatos, ocultar meu perfil ou suspender meu cadastro diante de indícios fundamentados de:

• Informações falsas ou inconsistências relevantes;
• Exercício de atividade sem os requisitos legalmente exigidos;
• Uso indevido de contatos ou dados pessoais;
• Descumprimento deste termo ou das condições do serviço previamente informadas;
• Condutas que possam comprometer a segurança dos interessados, o sigilo ou a integridade do projeto.

Quando houver necessidade de proteção imediata, a suspensão poderá ocorrer preventivamente, com comunicação posterior dos motivos, respeitados os limites legais e a proteção de terceiros.

Quando cabível, será concedida oportunidade de esclarecimento ou regularização. O cancelamento definitivo poderá ocorrer diante de irregularidade comprovada, descumprimento grave ou ausência de regularização.

Eventuais valores pagos e serviços ainda não utilizados serão tratados conforme as condições comerciais aplicáveis e a legislação, sem perda automática de direitos pelo simples fato da suspensão ou do cancelamento.

Ao marcar a caixa de aceite e concluir esta etapa do cadastro, declaro que li, compreendi e concordo com este termo.

Confirmo a veracidade das informações fornecidas e assumo integral responsabilidade pelas minhas declarações e pelos atos e omissões decorrentes da minha atuação profissional, nos termos da legislação aplicável.

O aceite será vinculado à minha conta.